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Meta do MTE: ações fiscais de SST passam de 6.080 para 32.342 por ano até 2027

A Portaria MTE 2.002/2026 elevou as metas do indicador de ações fiscais diretas em SST: 20.008 em 2026 e 32.342 em 2027, contra 6.080 em 2023. Veja o que mudou e o que a meta não é.

Por Vitor Lanutti3 min de leituraFato de 12 de novembro de 2026

Notícia recente: em 12 de novembro de 2026, a Portaria MTE nº 2.002 trocou os Anexos I e II da Portaria MTE 2.121/2025, que trazem o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego. No indicador 2.2.1, ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos, a meta anual de 2027 passou de 19.411 para 32.342.

Em uma frase: o ministério agora tem como meta, para 2027, 5,3 vezes as ações fiscais diretas de SST da meta de 2023. É meta de gestão, não é obrigação nova para a empresa.

O que mudou

A Portaria 2.002/2026 diz que os Anexos I e II da Portaria 2.121/2025 passam a vigorar na forma dos anexos dela, e entra em vigor na data de publicação. A ementa é: altera o Anexo do Plano Estratégico do MTE e o Anexo do desdobramento das metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho em metas trimestrais.

O indicador que interessa à SST é o 2.2.1: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos. Índice de referência: 6.424, em 31/12/2022.

Os números

  • 2023: 6.080
  • 2024: 6.740
  • 2025: 10.784
  • 2026: 20.008 (era 14.828 na Portaria 2.121/2025)
  • 2027: 32.342 (era 19.411 na Portaria 2.121/2025)

Contas sobre os Anexos I das duas portarias, com percentuais arredondados: a meta de 2027 equivale a 5,3 vezes a de 2023 (32.342 ÷ 6.080); a de 2027 ficou 67% maior que a anterior (32.342 ÷ 19.411) e a de 2026, 35% maior (20.008 ÷ 14.828).

O Anexo II desdobra as metas em trimestres acumulados no ano. Em 2026: 2.814, 7.006, 12.859 e 20.008. Em 2027: 6.138, 15.280, 23.986 e 32.342.

O alerta: três meses de 2027 valem um ano de 2023

A meta do 1º trimestre de 2027 é de 6.138 ações, número maior que a meta do ano inteiro de 2023, de 6.080. Para chegar às 32.342 ações de 2027, o ministério precisaria fazer cerca de 89 por dia, contando todos os dias do ano (32.342 ÷ 365).

O que a meta não é

  • É meta de gestão do ministério. Pelo texto lido, não cria obrigação nova para a empresa.
  • Meta não é resultado entregue. Mostra a direção, não quantas visitas vão acontecer na sua cidade.

Opinião: meta não é multa, mas é direção

Se o ministério planeja fazer bem mais ações de SST nos próximos anos, quem tem PGR, PCMSO e eventos de SST do eSocial em dia não precisa torcer para o auditor passar longe. Este trecho é opinião do autor.

O que foi lido: o texto integral da Portaria MTE 2.002/2026, fornecido ao autor, e o da Portaria 2.121/2025. O texto avisa que não substitui o publicado na versão certificada. A imagem usada nas redes é ilustrativa, gerada por IA (Gemini), e não retrata fato real.

Sua empresa está pronta para uma visita hoje? Confira se o PGR, o PCMSO e os eventos de SST do eSocial estão atualizados.

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Fontes

  1. 01Portaria MTE nº 2.002, de 12/11/2026 (Anexos I e II) · 12/11/2026
  2. 02Portaria MTE nº 2.121, de 10/12/2025 (gov.br) · 10/12/2025
  3. 03Plano Estratégico do MTE (gov.br) · 11/2026
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Quem assina

Vitor Lanutti

Engenheiro de Segurança do Trabalho e docente.

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