Blog · Radar SST

Portaria MTE nº 1.758 altera a NR-28: o que se sabe e o que falta ler

O MTE atualizou o Anexo II da NR-28, a tabela de códigos e classificação das infrações. As fontes confirmam o ato, mas o texto integral ainda pede leitura item a item.

Por Vitor Lanutti2 min de leituraFato de 30 de setembro de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.758, assinada em 29 de setembro de 2026, que altera a NR-28 (Fiscalização e Penalidades). O ato saiu no Diário Oficial da União, em edição extra de 30 de setembro.

Em uma frase: a portaria atualiza o Anexo II da NR-28, a tabela que traz os códigos e a classificação das infrações. As fontes consultadas não informam mudança no valor das multas.

O que as fontes confirmam

  • O ato: Portaria MTE nº 1.758, de 29/09/2026, publicada no DOU de 30/09/2026 (edição extra).
  • O alvo: o Anexo II da NR-28, que reúne item da norma, código, grau e tipo de cada infração.
  • As normas afetadas: NR-1, NR-8, NR-16 e NR-22 aparecem nas três fontes consultadas. Cada fonte traz uma lista diferente além dessas quatro, e uma delas fala em códigos de ementa revogados. Por isso, a lista completa só se confirma no texto da portaria.
  • Multas: nenhuma das fontes consultadas informa valores nem percentuais de aumento ou redução.

Por que o Anexo II importa

O Anexo II é o mapa de enquadramento usado na fiscalização: a cada item de cada norma corresponde um código, um grau e um tipo de infração. Mexer nessa tabela muda como a infração é classificada no auto. Isso não significa, necessariamente, uma obrigação nova. É uma leitura a confirmar no texto integral.

O que ainda não se sabe:

  • Quais códigos mudaram de grau e quais foram revogados, um a um.
  • Se algum enquadramento ficou mais pesado para a empresa.
  • A data exata de vigência, que as fontes não trazem de forma uniforme.

Não houve leitura do PDF oficial na produção deste artigo: as informações vêm das fontes listadas abaixo.

O que fazer agora

  1. Abra a portaria e a NR-28 atualizada e compare, item por item, o que mudou nas normas que se aplicam à sua operação, começando por NR-1, NR-8, NR-16 e NR-22.
  2. Como a NR-1 está na lista, confira o que mudou nos códigos ligados ao gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e ao PGR.
  3. Só depois de ler o texto, comunique clientes e equipes. Antes disso, o que existe é um aviso de que a tabela mudou.

Notícia publicada em 15/10/2026, com base na portaria de 29/09/2026 e em fontes secundárias. Este artigo será atualizado quando o texto integral for lido.

#nr-28#portaria-mte-1758#fiscalizacao#penalidades#nr-1#anexo-ii

Fontes

  1. 01MTE: página oficial de portarias SST (Portaria MTE nº 1.758, altera a NR-28) · 30/09/2026
  2. 02Oliveira, Augusto, Maaze Advogados: MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades · 01/10/2026
  3. 03MG Contécnica: Alterada a NR 28, penalidades por infração às normas de SST · 05/10/2026
  4. 04Atlas Público: Ministério do Trabalho atualiza enquadramentos de infrações da NR-28 · 10/2026
CompartilharLinkedInWhatsApp

Quem assina

Vitor Lanutti

Engenheiro de Segurança do Trabalho e docente.

Instagram

Newsletter

Receba os próximos artigos

Análises de SST sem juridiquês. Deixe seus dados e receba o PDF com os planos de governo lidos pela lente da SST.

Seguir @sstcomvitor no Instagram

Newsletter

Seus dados

Suas autorizações (obrigatórias)

Opcional

Sem spam. Apenas a análise e as atualizações futuras do documento.

Mais em Radar SST