Portaria MTE nº 1.758 altera a NR-28: o que se sabe e o que falta ler
O MTE atualizou o Anexo II da NR-28, a tabela de códigos e classificação das infrações. As fontes confirmam o ato, mas o texto integral ainda pede leitura item a item.
Por Vitor Lanutti2 min de leituraFato de 30 de setembro de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.758, assinada em 29 de setembro de 2026, que altera a NR-28 (Fiscalização e Penalidades). O ato saiu no Diário Oficial da União, em edição extra de 30 de setembro.
Em uma frase: a portaria atualiza o Anexo II da NR-28, a tabela que traz os códigos e a classificação das infrações. As fontes consultadas não informam mudança no valor das multas.
O que as fontes confirmam
- O ato: Portaria MTE nº 1.758, de 29/09/2026, publicada no DOU de 30/09/2026 (edição extra).
- O alvo: o Anexo II da NR-28, que reúne item da norma, código, grau e tipo de cada infração.
- As normas afetadas: NR-1, NR-8, NR-16 e NR-22 aparecem nas três fontes consultadas. Cada fonte traz uma lista diferente além dessas quatro, e uma delas fala em códigos de ementa revogados. Por isso, a lista completa só se confirma no texto da portaria.
- Multas: nenhuma das fontes consultadas informa valores nem percentuais de aumento ou redução.
Por que o Anexo II importa
O Anexo II é o mapa de enquadramento usado na fiscalização: a cada item de cada norma corresponde um código, um grau e um tipo de infração. Mexer nessa tabela muda como a infração é classificada no auto. Isso não significa, necessariamente, uma obrigação nova. É uma leitura a confirmar no texto integral.
O que ainda não se sabe:
- Quais códigos mudaram de grau e quais foram revogados, um a um.
- Se algum enquadramento ficou mais pesado para a empresa.
- A data exata de vigência, que as fontes não trazem de forma uniforme.
Não houve leitura do PDF oficial na produção deste artigo: as informações vêm das fontes listadas abaixo.
O que fazer agora
- Abra a portaria e a NR-28 atualizada e compare, item por item, o que mudou nas normas que se aplicam à sua operação, começando por NR-1, NR-8, NR-16 e NR-22.
- Como a NR-1 está na lista, confira o que mudou nos códigos ligados ao gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) e ao PGR.
- Só depois de ler o texto, comunique clientes e equipes. Antes disso, o que existe é um aviso de que a tabela mudou.
Notícia publicada em 15/10/2026, com base na portaria de 29/09/2026 e em fontes secundárias. Este artigo será atualizado quando o texto integral for lido.
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Fontes
- 01MTE: página oficial de portarias SST (Portaria MTE nº 1.758, altera a NR-28) · 30/09/2026
- 02Oliveira, Augusto, Maaze Advogados: MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades · 01/10/2026
- 03MG Contécnica: Alterada a NR 28, penalidades por infração às normas de SST · 05/10/2026
- 04Atlas Público: Ministério do Trabalho atualiza enquadramentos de infrações da NR-28 · 10/2026