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Fim da escala 6x1: o que o Senado aprovou, o que falta e o que a SST precisa revisar

O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, por 75 votos a 1. A jornada não cai de uma vez, a promulgação ainda não saiu e a conta da redução não é só financeira: tem fadiga, escala e risco psicossocial no meio.

Por Vitor Lanutti4 min de leituraFato de 14 de outubro de 2026

Plenário do Senado em festa após a aprovação da PEC do fim da escala 6x1, com o painel de votação ao fundo
Plenário do Senado após a aprovação da PEC, em 14/10/2026. Foto: Agência Senado. Fonte: Agência Senado.

Na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou o fim da escala 6x1. Em uma única sessão, a PEC 221/2019 passou nos dois turnos, por 75 votos a 1 em cada um. Como o Senado não alterou o texto que a Câmara aprovou em maio, a proposta segue direto para promulgação. Antes de reagir à manchete, vale separar o que já vale, o que ainda falta e o que isso significa para quem cuida de segurança do trabalho.

Em uma frase: a jornada não cai de uma vez. Primeiro vai para 42 horas, dois meses depois da promulgação. Depois, 12 meses mais tarde, vai para 40 horas, sem redução de salário e com dois dias de descanso por semana.

O que foi aprovado

  • A PEC adota a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
  • A redução de jornada não pode vir acompanhada de redução salarial, nas duas etapas.
  • A votação foi de 75 a 1 nos dois turnos. Segundo o Migalhas, o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.

O calendário da transição

EtapaQuandoJornada máxima
PromulgaçãoEsperada "nos próximos dias". A data ainda não saiu.44h (a atual)
1ª reduçãoDois meses após a promulgação42h
2ª redução12 meses depois da etapa anterior40h

O que ainda falta

Falta a promulgação, que depende do Congresso Nacional. Segundo a Agência Brasil, uma lei complementar deve definir regras específicas para micro e pequenas empresas. Não encontrei fonte que detalhe o conteúdo dessa lei, então ainda não dá para dizer como ficarão esses casos.

O custo que a indústria aponta

Depois da votação, a CNI divulgou uma estimativa: a redução de jornada sem corte de salário poderia elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, com alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. A Fiesp, por sua vez, alertou para o risco de aumento da informalidade.

Leia com cuidado: são projeções de entidades do setor produtivo, que se posicionaram contra a proposta. As fontes consultadas não informam se o valor é anual. Trate como um dos lados da discussão, não como fato consumado.

O que isso muda para a SST

Esta é a parte que as manchetes quase não tocam. Quando a jornada cai e a operação não se reorganiza, a conta aparece no chão de fábrica.

  • Mesma carga em menos tempo. Se a equipe não for redimensionada, o ritmo aumenta. Isso se traduz em fadiga, erro operacional e acidente.
  • Escalas e turnos. Operações que funcionam em 6x1 ou em turnos precisarão ser redesenhadas. A organização do trabalho (NR-17) e a gestão de riscos (NR-1, PGR) entram na conversa.
  • Risco psicossocial. Pressão por metas com menos horas é um fator clássico de sobrecarga. É exatamente o território que a NR-1 passou a tratar. Sobre as multas e a discussão no STF, veja STF suspende por 60 dias as ações sobre a NR-1.

O que fazer antes da promulgação

  1. Mapeie as escalas atuais. Quem trabalha em 6x1 hoje, em quais setores e com que carga.
  2. Revise o PGR. Inclua jornada, turnos, pausas e sobrecarga como perigos a avaliar.
  3. Simule o dimensionamento. Quantas horas a empresa perde com 42h e depois com 40h, e como cobrir sem concentrar carga nos mesmos trabalhadores.
  4. Registre as decisões. O que foi analisado e por quê. Quando a norma regulamentar sair, quem já tem o histórico se adapta mais rápido.

Leitura técnica do autor: a seção "O que isso muda para a SST" e a lista de passos são a minha leitura profissional, não texto da PEC. Cada empresa deve validar o impacto no seu caso.

Texto informativo, atualizado em 15/10/2026. Não substitui orientação jurídica. Os números foram conferidos em mais de uma fonte, listadas abaixo. A promulgação ainda não havia ocorrido na data da publicação.

#escala-6x1#jornada-de-trabalho#pec-221-2019#pgr#riscos-psicossociais

Fontes

  1. 01Agência Senado: Aprovado fim da escala 6x1 · 14/10/2026
  2. 02Migalhas: Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho · 15/10/2026
  3. 03Agência Brasil: Senado aprova fim da escala 6x1 e PEC vai à promulgação · 10/2026
  4. 04Estado de Minas: Fim da 6x1 elevará custos em R$ 267 bi e preços em 6,2%, estima CNI · 10/2026
  5. 05Jovem Pan: Indústria critica fim da 6x1; CNI prevê alta de 6,2% nos preços e Fiesp fala em PEC Boca de Urna · 14/10/2026
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Quem assina

Vitor Lanutti

Engenheiro de Segurança do Trabalho e docente.

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